Política de Privacidade

Quem é responsável

A Aliança Portuguesa para a Migração por Investimento, conhecida como PIMA, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais descrito nesta política. Contacte privacy@pima.com.pt ou escreva para Avenida da Liberdade, 110, 1.º andar, 1269-046 Lisboa, Portugal.

Esta política abrange pima.com.pt, os seus formulários e a correspondência relacionada. Um profissional contratado separadamente é responsável por explicar a sua própria utilização de dados pessoais.

Pedidos e participação profissional

Recebemos a informação que decide fornecer. Um pedido de apoio especializado pode incluir nome, email, nacionalidade, país de residência, assunto, prazo previsto, telefone opcional e mensagem. Um pedido de participação pode incluir organização, área profissional, website e dados de inscrição profissional. Os campos obrigatórios estão identificados; sem contactos adequados não podemos responder.

O formulário envia a informação através do nosso ponto de receção protegido para a caixa de correio da PIMA designada. Não publica a mensagem nem cria um perfil público. Não envie cópias de passaportes, extratos bancários, informação médica, dados de registo criminal ou documentos sensíveis de processos.

Utilizamos os pedidos para compreender o assunto, responder e gerir a correspondência, com base no nosso interesse legítimo em disponibilizar um serviço útil de contacto. Se solicitar uma apresentação a um profissional, identificamos o destinatário previsto e obtemos o seu consentimento antes de encaminhar os dados pessoais. Um pedido não é tratado como consentimento para marketing.

Disponibilização e segurança do website

A Cloudflare presta serviços de alojamento, disponibilização do website e proteção dos formulários. A informação técnica pode incluir endereço IP, hora do pedido, dados do navegador, endereço solicitado e sinais de segurança. O Turnstile ajuda a distinguir pedidos genuínos de abuso automatizado.

Este tratamento serve os nossos interesses legítimos em disponibilizar um website fiável, prevenir spam e proteger as comunicações. A Cloudflare explica também o tratamento que realiza para melhorar o Turnstile no seu aviso de privacidade. A PIMA não inclui o conteúdo dos pedidos nos registos de diagnóstico da aplicação.

Análise opcional

Com o seu consentimento, o PostHog recebe um conjunto limitado de eventos para compreender que páginas são úteis, como os visitantes navegam e se os formulários funcionam. Os eventos podem incluir o caminho de uma página, o idioma, ações selecionadas de navegação ou do formulário, o resultado de um envio e um identificador temporário de sessão.

Não enviamos para a análise o seu nome, email, telefone, nacionalidade, mensagem de texto livre ou outras respostas dos formulários. A gravação de sessões e a captura automática de interações estão desativadas. Os identificadores técnicos podem, ainda assim, constituir dados pessoais; este tratamento não é apresentado como rastreamento anónimo.

A análise fica bloqueada até aceitar. A recusa não impede a consulta das páginas nem o envio de pedidos. Utilize Definições de privacidade no rodapé para retirar o consentimento e impedir novas recolhas analíticas. A retirada não afeta a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Destinatários e tratamento internacional

O acesso aos pedidos é limitado às pessoas que tratam da correspondência da PIMA e aos prestadores necessários para alojar o website, proteger o formulário e entregar ou guardar emails. O PostHog trata a análise opcional. Um profissional proposto só recebe os seus dados depois de a apresentação ser explicada e de ter dado o seu acordo.

A PIMA utiliza a região US Cloud do PostHog para a análise opcional, o que envolve tratamento nos Estados Unidos. A ativação deste serviço exige os termos de tratamento de dados e as garantias aplicáveis às transferências internacionais.

Os prestadores tecnológicos podem tratar informação fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência sujeita a restrições, exigimos uma decisão de adequação aplicável ou garantias apropriadas, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Pode pedir informação sobre os prestadores e as garantias relevantes através de privacy@pima.com.pt.

Prazos de conservação

Os pedidos correntes e a correspondência sobre participação são conservados até 12 meses após a última interação substancial. Se uma relação em curso, uma obrigação legal ou um litígio concreto exigir conservação adicional, os registos relevantes são mantidos apenas para essa finalidade e durante o prazo aplicável.

Os registos de segurança são conservados durante o período necessário ao funcionamento da proteção relevante e à investigação ou resolução de incidentes. O conteúdo dos pedidos não é guardado numa base de dados própria do ponto de receção do formulário.

Para evitar envios repetidos, o serviço guarda uma impressão digital protegida por chave e o estado do envio durante um máximo de 24 horas. Este registo técnico não contém o texto do pedido, o endereço de email ou o endereço IP.

Os registos analíticos são conservados enquanto forem necessários para comparar o desempenho do website e avaliar melhorias, sendo a necessidade da sua conservação revista pelo menos anualmente. A janela de consulta analítica de um prestador não constitui uma promessa de eliminação automática. A duração do armazenamento no dispositivo consta da Política de Cookies.

Direitos e escolhas

Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade, quando aplicável, e opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos. Quando o fundamento é o consentimento, pode retirá-lo. A PIMA não utiliza os pedidos para decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos.

Envie os pedidos para privacy@pima.com.pt com informação suficiente para localizar a correspondência relevante. Podemos necessitar de informação proporcional para verificar a sua identidade. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente.