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- Um pedido de informação não é uma candidatura de imigração nem uma contratação profissional.
- Os textos oficiais e as condições dos profissionais contratados separadamente são distintos deste website.
Utilização da informação
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O conteúdo não determina se um investimento, requerente ou familiar concreto cumpre os requisitos legais. Não constitui uma recomendação de investimento, promoção financeira de um produto identificado, aconselhamento fiscal personalizado ou representação jurídica. As decisões devem ter em conta as suas circunstâncias e as regras atualmente aplicáveis.
Fontes e atualidade
A legislação, a prática administrativa e as orientações oficiais podem mudar. A data de informação indicada numa página identifica a sua referência editorial e não garante a inexistência de desenvolvimentos posteriores. Antes de agir, verifique a fonte de base e as datas relevantes de produção de efeitos.
As ligações a autoridades, tribunais, reguladores ou outros editores ajudam a verificar a informação. A PIMA não controla os websites de destino, a sua disponibilidade ou o tratamento de dados que realizam. As traduções e os resumos não substituem o texto oficial. Os erros podem ser comunicados pelo processo de correção editorial.
Pedidos e contactos profissionais
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O pedido de apresentação a um profissional não cria uma relação contratual de prestação de serviços. Os serviços, os honorários, as responsabilidades, as condições de confidencialidade e o aconselhamento devem ser acordados separadamente com o profissional relevante. A PIMA obterá o seu acordo antes de encaminhar os seus dados pessoais para um profissional proposto e comunicará qualquer relação comercial relevante.
Utilização responsável e reprodução
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