Publicado por Aliança Portuguesa para a Migração por Investimento.
Atualizado em Critérios editoriais
Um diretório prático de canais oficiais de candidatura, orientações documentais e registos públicos para preparar um processo de residência por investimento.
Pontos essenciais
- Descarregue os formulários e as instruções junto da entidade emitente.
- Confirme o procedimento aplicável antes de utilizar um portal de candidatura ou renovação.
- Conserve a versão, a data e o comprovativo de submissão dos documentos relevantes.
Começar pelas orientações oficiais sobre ARI
A página da AIMA dedicada à residência por investimento é o principal ponto de partida para identificar as modalidades e os documentos comprovativos. Selecione as orientações correspondentes ao investimento invocado. A subscrição de um fundo, o apoio cultural e o investimento empresarial exigem provas diferentes, mesmo quando parte dos documentos pessoais do requerente é comum.
Consulte as perguntas frequentes sobre ARI em conjunto com as orientações da modalidade. Abordam questões práticas relativas a requerentes e representantes, documentos, pagamentos, agendamento e utilização do portal. Uma resposta relativa a uma operação específica de recuperação de pendências ou a uma fase processual não deve ser tratada como regra geral para todos os processos.
Canais de candidatura e renovação
Utilize a ligação oficial da AIMA para o Portal ARI no procedimento por ela identificado. O registo num portal é uma etapa administrativa; não constitui uma autorização de residência, uma decisão sobre a elegibilidade do investimento nem uma garantia de agendamento.
Para uma renovação, consulte primeiro as instruções atuais da AIMA para o título e a data de validade em causa. Os canais digitais podem mudar. Conserve cópias dos documentos submetidos, da referência de pagamento, do comprovativo e das notificações, distinguindo um rascunho guardado de uma submissão concluída.
Reconhecimento, legalização e tradução
Consulte as orientações da AIMA sobre reconhecimento de documentos antes de pedir certidões, legalizações ou traduções. As formalidades exigidas podem depender do país emitente, do documento e do procedimento. Um documento traduzido e um documento autenticado ou legalizado têm funções probatórias distintas.
Prepare um registo dos documentos com a entidade emitente, a data de emissão, a validade ou antiguidade aceite, a língua original e as formalidades cumpridas. Resolva divergências de nomes e datas antes da submissão. Conserve os originais que possam ser exigidos e siga as instruções do processo concreto em vez de uma lista genérica.
Taxas oficiais e referências de pagamento
A tabela de taxas da AIMA distingue os atos administrativos. Identifique a rubrica correspondente ao ato ARI e as distinções aplicáveis, em vez de utilizar a taxa de outra categoria de residência. Confirme a versão vigente quando o pagamento for devido.
Uma taxa administrativa é distinta do investimento elegível, dos encargos de um fundo, do custo de uma tradução ou dos honorários profissionais. Confirme o destinatário e a referência de pagamento no procedimento oficial. Uma fatura de um profissional privado não constitui um comprovativo de pagamento emitido pela AIMA.
Informação sobre fundos e entidades gestoras
O diretório de serviços públicos remete para a informação da CMVM sobre fundos e gestão de ativos. As categorias disponíveis incluem informação sobre fundos, custos, valores das unidades de participação e composição das carteiras. A consulta das entidades autorizadas ajuda a determinar se o prestador proposto está autorizado ou registado para a atividade relevante.
Confirme a denominação legal completa do fundo e da entidade gestora, e não apenas a designação comercial. Solicite os documentos constitutivos e as divulgações pertinentes ao profissional responsável. O enquadramento regulamentar e a elegibilidade para residência exigem análises distintas; este diretório não é uma lista de investimentos aprovados para Golden Visa.
Referências
Fontes e leituras complementares
Ponto de partida para identificar as orientações aplicáveis ao investimento.
aima.gov.ptQuestões administrativas e ligações aos canais relevantes.
aima.gov.ptUtilize a ligação indicada pela AIMA para o procedimento aplicável.
aima.gov.ptOrientações sobre documentos estrangeiros, autenticação e tradução.
aima.gov.ptPDF oficial. Confirme a versão vigente e a rubrica correspondente ao ato.
aima.gov.ptDiretório público do serviço de informação da CMVM.
www.gov.ptSituação regulamentar e atividades que a entidade pode exercer.
investidor.cmvm.ptInformação processual a consultar em conjunto com a legislação vigente.
justica.gov.ptCritérios oficiais de residência fiscal.
info.portaldasfinancas.gov.ptOrientações oficiais da União Europeia para nacionais de países terceiros.
europa.euInformação geral. A lei aplicável, as suas circunstâncias e a decisão da autoridade competente determinam a sua situação. Critérios Editoriais e Correções
